Como minimizar a exploração ilegal na Amazônia

O debate acerca do desmatamento ilegal na Amazônia é cada vez mais urgente, e está acima de uma questão política de governos. Neste artigo, discorrerei sobre os principais problemas e fraudes no controle e fiscalização e alternativas viáveis para conter o desmatamento.
  • Kauan Alexandre
  • 13 de maio de 2021

O debate acerca do desmatamento ilegal na Amazônia é cada vez mais urgente, e está acima de uma questão política de governos. Neste artigo, discorrerei sobre os principais problemas e fraudes no controle e fiscalização e alternativas viáveis para conter o desmatamento.

Indubitavelmente, a falta de transparência dos órgãos fiscalizadores é o principal problema, uma vez que impede a fiscalização pública e favorece o encobrimento de fraudes. Outro problema enorme é que não são feitas análises de risco de operações florestais que ainda não foram autuadas. Sendo assim, não tem como garantir que as leis e imposições ambientais estão sendo seguidas. As análises somente são feitas utilizando as listas oficiais de infrações e embargos de agências ambientais.

As principais e mais danosas fraudes cometidas por madeireiras são a exploração ilegal em áreas não autorizadas, fraude no plano de manejo florestal, exploração ilegal em áreas autorizadas e inventários fraudulentos. Farei um pequeno resumo abaixo:

–  Exploração ilegal em áreas não autorizadas: É a exploração em áreas que não deveriam ser exploradas, como reservas indígenas, unidades de conservação e quilombos;

–  Fraude no plano de manejo florestal: É quando madeireiras conseguem aprovação de um PMF, geram os créditos e nunca o implementa. Pode acontecer, principalmente, apresentando planos para áreas que já foram exploradas ou áreas de difícil acesso;

–  Exploração ilegal em áreas autorizadas: É a execução irregular do PMF, extraindo uma quantidade de madeira acima da aprovada ou trocando espécies de madeira de menor valor por espécies de maior valor;

–  Inventários fraudulentos: É a declaração em inventário de uma quantidade de espécies acima da real, para que madeiras obtidas por outros meios possam passar despercebidas na checagem.

 

Declarações vindas de políticos de que é possível e fácil acabar com o desmatamento são puro devaneio. No entanto, com os meios corretos, a tecnologia e uma legislação mais rígida, podemos dificultar e amenizar esse tipo de exploração. O Brasil poderia ampliar as auditorias em campo, usar identificadores (marcação genética, códigos QR, chips, GPS…) para verificar a origem da madeira, usar imagens de satélite, drones e sensores para fiscalizar unidades de conservação e áreas não autorizadas para exploração e ampliar a análise e a tecnologia nos bancos de dados. A marcação genética já é usada no Brasil, mas somente mediante pedido da Polícia Federal.

As medidas citadas acima serviriam para desacelerar o desmatamento ilegal. No entanto, ainda restariam os impactos da exploração ilegal já realizada para serem remediados. Para isso, o governo deveria criar uma lei que garantisse incentivo fiscal de até 10% para pessoas físicas e 7% para empresas que empregassem recursos em florestamento e reflorestamento. Um projeto similar a esse foi arquivado em 2018.

Também seria de grande valor jurídico a aprovação de uma lei que reponsabilizasse, da mesma forma que responsabiliza os fornecedores, empresas nacionais e internacionais pela compra de madeira extraída ilegalmente, mediante comprovação do ilícito, estabelecesse uma multa de 60% do valor da carga e obrigasse a empresa a replantar a quantidade exata de espécies adquiridas.

 

Com isso, fica claro que, sim, é possível conter e remediar o desmatamento ilegal na Amazônia (e em todo o território nacional), mesmo que extinguir tal prática seja quase impossível. No entanto, depende, em grande parte, do poder público, e, como comentei no artigo anterior, o interesse da classe política nas questões ambientais quase sempre só gera resultados quando eles têm interesses, como obtenção de votos.

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